Boletins julgados pela JARI

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 7554/2011

Interessado: MARIA IZABEL RIVAROLOA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº110928, 110931, 110927 E 110932, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDO-7780.

 

Processo nº. 6037/2011

Interessado: MARCIO TARNOSCHI MARANHA

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE Á INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº100634, 10633 E 100632, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDX-7904.

 

Processo nº. 6059/2011

Interessado: LUCIO OLIVEIRA DA SILVA

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17708, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1542.

 

Processo nº. 13493/2009

Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 189980, VINCULADA A SUSPESÃO DA CNH.