PROCESSOS JUGADOS PELA JARI

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 2020/2011

Interessado: CARLOS AURELIO RIBEIRO DE PAIVA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 64048, 64049 E 396232, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA CC-131

 

Processo nº. 2005/2011

Interessado: CARLOS AURELIO RIBEIRO DE PAIVA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3143983, 246584, 246585, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA CC-645

 

Processo nº. 3477/2011

Interessado: FLAVIO APARECIDO DE LIMA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 251289, 007030 E 006602, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA CP-800.

 

Processo nº. 4782/2011

Interessado: NELSON RIBEIRO DE CARVALHO

Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECE DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 00089311, 00089213, 00089314 VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-5818

 

Processo nº. 4411/2011

Interessado: MARIA LUZIA PAIVA DA SILVA

Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 201624 E 00011599, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA RD-983.

 

Processo nº. 638/2011

Interessado: WOLNEY JESUS GONÇALVES GIL

Relator: DULCINÉIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 144716 E 144717, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA IJC-1540.