BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 05/07/2011
PROCESSOS JULGADOS NO DIA 05/07/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 7444/2011 |
| Interessado:SERGIO GAMA RODRIGUES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº, 101502 E 101501, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9678. |
| Processo nº. 7296/2011 |
| Interessado:BENILDO SILVA GOES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇER DO RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº, 138569, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEE-9800. |
| Processo nº.7302/2011 |
| Interessado:RUTE GOMES ESTRADA DE ASSIS |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão:.CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº092197, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEF-9216. |
| Processo nº.7180/2011 |
| Interessado: ADEVALDO GUEDES DE MORAIS |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHEÇER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº134061, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9779. |