BOLETIM INFORMATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 11/04/2011
PROCESSOS JULGADOS NA JARI NO DIA 11/04/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 3644/2011 |
| Interessado: JUNIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 087348, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA-NGB-5443. |
| Processo nº. 3669/2011 |
| Interessado: FREDERICO SADECK FILHO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 156445, VINCULADO A DE PLACA-NCE-0013. |
| Processo nº. 8544/2009 |
| Interessado: DEYVANE ALLEYNE BARROSO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 172784, 172783 E 172782 E QUE SEJA SUSPENDO O IMPEDIMENTO NO SISTEMA DO DETRAN ATÉ QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS AQUI SUGERIDAS. |
| Processo nº. 6851/2009 |
| Interessado: JOEL DA SILVA MORAIS |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO POR TER PERDIDO SEU OBJETO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÕES Nº 150379, 174616, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-6693. |
| Processo nº. 3517/2011 |
| Interessado: MIGUEL DA ROSA PIRES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 104610, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-7482. |
| Processo nº 3498/2011 |
| Interessado: ALEX DE BASTOS DO AMARAL |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 088202, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY- 1865. |
| Processo nº 3515/2011 |
| Interessado: ELEONILDO DE MOURA BARROS |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 093599, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA – 3426 |
| Processo nº 814/2011 |
| Interessado: MARGARETH BORGES BARRETO SOARES |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: TRANSFERENCIA PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO |
| Decisão: CONNHECIMENTO E PROVIMENTOS DO RECURSO NO SENTIDO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES SEREM TRANSFERIDO PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE DE ACORDO COM O BLOQUEIO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NA DIVISÃO DE REGISTRO DE VEÍCULO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO ALTO DE INFRAÇÃO RO 408676, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA-NBY-2050. |
| Processo nº 2684/2011 |
| Interessado: FERNANDO LEMOS FELICIO |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 089501, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA –NBJ- 8510 |
| Processo nº. 1040/2008 |
| Interessado: SAMIO RODRIGUES DA COSTA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE IMPROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº A001219, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-6615. |
| Processo nº. 2950/2011 |
| Interessado: JONAS RAMALHO DOS SANTOS |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 185907, 185908 E 185910. |