BOLETEM INFORMATIVO DOS PROCESSOS JULGADOS DIA 04/07/2011
PROCESSOS JULGADOS PALA JARI DIA 04/07/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 7049/2011 |
| Interessado: CLEVISSON SOUZA GUIMARÃES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº111511, 111512, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCH-0146. |
| Processo nº. 7083/2011 |
| Interessado:BRUNA DE LIMA PEREIRA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 137655 , VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBU-2744 |
| Processo nº. 7040/2011 |
| Interessado: ROBSON DO AMARAL BARROS |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO FACE Á INTEMPESTIVIDADE. NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº183070, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBI-2880. |
| Processo nº.7030/2011 |
| Interessado:ADÃO LOPES DE LIMA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº105167, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4972. |
| Processo nº.7039/2011 |
| Interessado:FRANCISCO ILTON CAMPOS |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A0019673, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NED-1425. |
| Processo nº. 5502/2008 |
| Interessado: OSVALDO ALVES REIS SEGUNDO |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº01974, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDL-2224. |
| Processo nº. 5530/2011 |
| Interessado: FRANCISCO UBIRATAN GONCALVES |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO FACE Á INTEMPESTIVIDADE. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 10A0027283, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDL-1336. |