DETRAN/RO - Legislação

O Código de Trânsito Brasileiro foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997 e possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. O artigo 340 define que a lei entraria em vigor 120 dias após a sua publicação. Como ele foi publicado no Diário Oficial em 24 de setembro, o CTB entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998.
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          » Dúvidas mais freqüentes sobre o CTB



Legislação de Trânsito

- Legislação Nacional
1 -	Código de Trânsito Brasileiro
	O Código de Trânsito Brasileiro foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997 e possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto. O artigo 340 define que a lei entraria em vigor 120 dias após a sua publicação. Como ele foi publicado no Diário Oficial em 24 de setembro, o CTB entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998. » Versão HTML do Código de Trânsito Brasileiro » Download do arquivo com o Código de Trânsito Brasileiro - Arquivo .ZIP de 2.940 kb » Dúvidas mais freqüentes sobre o CTB

2 -	Conselho Nacional de Trânsito
	- Resoluções do Contran
	- Deliberações do CONTRAN

3 -	Departamento Nacional de Trânsito
	- Portarias do DENATRAN

- Legislação Estadual