TABELA
DE INFRAÇÕES
| Cód. Infração |
Descrição da Infração |
Artigo CTB |
Infrator |
Vlr Real R$ |
| 5207 | Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. | 169 | Condutor | 53,20 |
| 5363 | Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido. | 179 * II | Proprietário | 53,20 |
| 5398 | Estacionar o veículo afastado da guia da calçada ( meio-fio ) de cinqüenta centímetros a um metro. | 181 * II | Condutor | 53,20 |
| 5444 | Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior. | 181 * VII | Condutor | 53,20 |
| 5541 | Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização ( placa - Estacionamento Regulamentado ). | 181 * XVII | Condutor | 53,20 |
| 5584 | Parar o veículo afastado da guia da calçada ( meio-fio ) de cinqüenta centímetros a um metro. | 182 * II | Condutor | 53,20 |
| 5606 | Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. | 182 * IV | Condutor | 53,20 |
| 5622 | Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres nas ilhas refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização. | 182 * VI | Condutor | 53,20 |
| 5681 | Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita. | 184 * I | Condutor | 53,20 |
| 5983 | Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo préstito, desfile e formações militares salvo com outorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes | 205 | Condutor | 53,20 |
| 6440 | Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública | 224 | Condutor | 53,20 |
| 6483 | Usar buzina em situação que não de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos. | 227 * I | Condutor | 53,20 |
| 6491 | Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. | 227 * II | Condutor | 53,20 |
| 6505 | Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas. | 227 * III | Condutor | 53,20 |
| 6513 | Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização. | 227 * IV | Condutor | 53,20 |
| 6521 | Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN. | 227 * V | Proprietário | 53,20 |
| 6912 | Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório. | 232 | Proprietário | 53,20 |
| 7005 | Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor. | 241 | Proprietário | 53,20 |
| 7382 | É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido | 254 * I | Pess Fis/Jurid | 26,60 |
| 7390 | É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão. | 254 * II | Pess Fis/Jurid | 26,60 |
| 7404 | É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim. | 254 * III | Pess Fis/Jurid | 26,60 |
| 7412 | É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com devida licença de autoridade competente. | 254 * IV | Pess Fis/Jurid | 26,60 |
| 7420 | É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea. | 254 * V | Pess Fis/Jurid | 26,60 |
| 7439 | É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica. | 254 * VI | Pess Fis/Jurid | 26,60 |
| Cód. Infração |
Descrição da Infração |
Artigo CTB |
Infrator |
Vlr Real R$ |
| 5223 | Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos. | 171 | Condutor | 85,13 |
| 5231 | Atirar do veículo ou abandonar na via pública objeto ou substância. | 172 | Condutor | 85,13 |
| 5347 | Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local,quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito | 178 | Condutor | 85,13 |
| 5371 | Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. | 180 | Proprietário | 85,13 |
| 5380 | Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. | 181 * I | Condutor | 85,13 |
| 5410 | Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. | 181 * IV | Condutor | 85,13 |
| 5436 | Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN. | 181 * VI | Condutor | 85,13 |
| 5460 | Estacionar o veículo onde houver guia de calçada ( meio-fio ) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. | 181 * IX | Condutor | 85,13 |
| 5479 | Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo. | 181 * X | Condutor | 85,13 |
| 5509 | Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto. | 181 * XIII | Condutor | 85,13 |
| 5525 | Estacionar o veículo na contramão de direção. | 181 * XV | Condutor | 85,13 |
| 5550 | Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização ( placa - Proibido Estacionar ) | 181 * XVIII | Condutor | 85,13 |
| 5576 | Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. | 182 * I | Condutor | 85,13 |
| 5592 | Parar o veículo afastado da guia calçada ( meio-fio ) a mais de um metro. | 182 * III | Condutor | 85,13 |
| 5630 | Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. | 182 * VII | Condutor | 85,13 |
| 5649 | Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis. | 182 * VIII | Condutor | 85,13 |
| 5657 | Parar o veículo na contramão de direção. | 182 * IX | Condutor | 85,13 |
| 5665 | Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização ( placa - Proibido Parar ). | 182 * X | Condutor | 85,13 |
| 5673 | Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. | 183 | Condutor | 85,13 |
| 5703 | Deixar de conservar o veículo quando estiver em movimento na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência. | 185 * I | Condutor | 85,13 |
| 5711 | Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita. | 185 * II | Condutor | 85,13 |
| 5746 | Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos, exceto para caminhões e ônibus. | 187 * I | Condutor | 85,13 |
| 5762 | Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito. | 188 | Condutor | 85,13 |
| 5851 | Deixar de indicar com antecedência o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados. | 197 | Condutor | 85,13 |
| 5860 | Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado. | 198 | Condutor | 85,13 |
| 5878 | Ultrapassar pela direita ,salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda | 199 | Condutor | 85,13 |
| 5894 | Deixar de guardar a distância lateral de metro e cinqüenta centímetro ao passar ou ultrapassar bicicleta. | 201 | Condutor | 85,13 |
| 6190 | Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos. | 216 | Condutor | 85,13 |
| 6203 | Entrar ou sair de fila de veículo estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos. | 217 | Condutor | 85,13 |
| 6254 | Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita. | 219 | Condutor | 85,13 |
| 6408 | Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. | 221 | Proprietário | 85,13 |
| 6416 | Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN. | 221 * Único | Pess Fis/Jurid | 85,13 |
| 6424 | Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículo de polícia de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados. | 222 | Condutor | 85,13 |
| 6475 | Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via. | 226 | Condutor | 85,13 |
| 6548 | Usar indevidamente, no veículo, aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN. | 229 | Proprietário | 85,13 |
| 6750 | Conduzir o veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. | 230 * XXI | Proprietário | 85,13 |
| 6769 | Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas. | 230 * XXII | Proprietário | 85,13 |
| 6831 | Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento. | 231 * V | Pess Fis/Jurid | Tabela Adicional |
| 6858 | Transitar com o veículo com lotação excedente. | 231 * VII | Condutor | 85,13 |
| 6866 | Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente. | 231 * VIII | Proprietário | 85,13 |
| 6874 | Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive. | 231 * IX | Condutor | 85,13 |
| 6882 | Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN. | 231 * X | Proprietário | 85,13 |
| 6955 | Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência. | 236 | Condutor | 85,13 |
| 7080 | Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo. | 244 * VI | Condutor | 85,13 |
| 7099 | Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras. | 244 * VII | Condutor | 85,13 |
| 7102 | Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível com suas especificações. | 244 * VIII | Condutor | 85,13 |
| 7110 | Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado. | 244 * 81 * a | Pess Fis/Jurid | 85,13 |
| 7129 | Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias. | 244 * 81 * b | Pess Fis/Jurid | 85,13 |
| 7137 | Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. | 244 * 81 * c | Pess Fis/Jurid | 85,13 |
| 7200 | Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN. | 247 | Pess Fis/Jurid | 85,13 |
| 7226 | Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga da mercadorias. | 249 | Condutor | 85,13 |
| 7234 | Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante à noite. | 250 * I * a | Condutor | 85,13 |
| 7242 | Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública. | 250 * I * b | Condutor | 85,13 |
| 7250 | Deixar de manter acesa a luz baixa quando o veículo estiver em movimento de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros circulando em faixas ou pistas a eles destinadas. | 250 * I * c | Condutor | 85,13 |
| 7269 | Deixar de manter acesa a luz baixa quando o veículo estiver em movimento de dia e de noite, tratando-se de ciclomotor. | 250 * I * d | Condutor | 85,13 |
| 7277 | Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte , neblina ou cerração quando o veículo estiver em movimento. | 250 * II | Condutor | 85,13 |
| 7285 | Deixar de manter a placa traseira iluminada, a noite quando o veículo estiver em movimento. | 250 * III | Condutor | 85,13 |