CNH definitiva

CNH Definitiva

O condutor que, após um ano de sua primeira habilitação, mostrou-se apto a conduzir com segurança e em respeito às leis de trânsito pode substituir sua Permissão para Dirigir pela CNH definitiva. Esse serviço só pode ser realizado após o período de validade da Permissão para Dirigir (1 ano).

 

  • O serviço deve ser solicitado na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou posto avançado onde reside o condutor.
  • Verifique o local de registro de sua CNH (o qual consta no documento, no campo local), pois, em caso de mudança de endereço para outro município adotaremos o procedimento de Transferência da Habilitação.
  • A CNH deverá estar em situação regular, ou seja não ter sido cassada ou suspensa.
  • Se houver processo de adição ou mudança de categoria em aberto, ele deverá ser concluído para que seja possível a emissão do documento.

 

QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS?

 

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e copia simples. Na ausência desta, apresentar boletim de ocorrência emitido nas delegacias de policia civil ou o TAMA – Termo de Apreensão e Medidas Administrativas.
  • Documento de identificação mais CPF do condutor – original e uma cópia simples.

OBS 1: São considerados documentos de identificação: RG, CTPS, passaporte, registro nacional de estrangeiro (RNE) com foto que identifique o portador, documentos de identidade militar emitidos pelo ministério da defesa (exército, marinha e aeronáutica) e documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe.

Obs 2: Substitutos do CPF: 2ª via do CPF emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet – (http://www.receita.federal.gov.br) ou  número do CPF constante no documento de identificação pessoal.

OBS 3: O documento deve esta em perfeito estado e com foto atual; Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade.

  • Comprovante de endereço: original e uma cópia simples. Aceitos: conta de energia elétrica, telefone, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), condomínio, correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica;

Ainda serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio cidadão solicitante ou de cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, ou certidão de nascimento);

OBS 1: O documento apresentado deverá ter sido emitido em até 60 dias imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado.

OBS 2: Quando o comprovante não atender nenhuma das alternativas mencionadas, poderá ser apresentada uma declaração de residência com autenticação junto do original e copia simples do comprovante de endereço.

 Valor:

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PASSO A PASSO

 

  1. Comparecer a CIRETRAN ou posto avançado
  2. Requerer abertura do processo
  3. Efetuar o pagamento da taxa pago em qualquer banco, caixa eletrônico, internet ou casa lotérica.

 

QUEM PODE RETIRAR?

 

Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço, mediante apresentação de protocolo ou documento de identificação com foto, podendo ser a CNH antiga.

Procurador, mediante apresentação de procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) e documento de identificação pessoal original.

Horário de Atendimento:
8hs às 14hs
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