BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 13/08/2012


 14 de agosto de 2012

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

            Na Sessão de Julgamento da Junta   Administrativa  de    Recursos   de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1519 e 1520.

Processo nº. 9.017/2010
Interessado: ALLAN PIRONDI GÓIS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto RelatorDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO044555, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6566.

 

Processo nº. 8.768/2012
Interessado: JANET DE ALMEIDA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO E136433363, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-0792.

 

Processo nº. 8.762/2012
Interessado: JANET DE ALMEIDA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO E136430008, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-0792.

 

Processo nº. 11.943/2012
Interessado: RICARDO POTRATZ CORDEIRO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF.

 

Processo nº. 11.472/2012
Interessado: ROSINALDO MARQUES MARTINS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO037635, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6684.

 

Processo nº. 10.445/2012
Interessado: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA QUEIROZ
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO,  PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258134, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA 9010.

 

Processo nº. 6.999/2012
Interessado: EDSON RODOLFO MUNIZ DE CARVALHO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  NÃO CONHECER DO RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO111120, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXB-5052.

 

Processo nº. 11.192/2012
Interessado: JAIRO NAZARO DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO258832, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5611.

 

Processo nº. 12.003/2012
Interessado: ANTONIO HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267101, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5539.

 

Processo nº. 12.025/2012
Interessado: ANTONIO HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0271865, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5539.

 

Processo nº. 8.756/2012
Interessado: JERRIMAR DE SOUZA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO258217, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-3330.

 

Processo nº. 3.370/2010
Interessado: IVAN PEDROSO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A  PORTARIA Nº 2164/GAB/DETRAN-RO DE 19/07/2010, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0440.

 

Processo nº. 7.826/2012
Interessado: ANDRÉA WALESKA NUCINI BOGO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO051030, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-1226.

 

Processo nº. 11.983/2012
Interessado: DANIEL LEITE RIBEIRO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267124, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5848.

 

Processo nº. 7.690/2012
Interessado: DENIZIA SANTOS LIMA DA ROCHA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO046912, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6491.

 

Processo nº. 6.489/2010
Interessado: WAGNER PORTUGAL DE CARVALHO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A  PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9673.

 

Processo nº. 10.370/2012
Interessado: ISMAYR CARLOS ALVES XAVIER
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:  INDEFERIDO
DECISÃO: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO030431, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-9127.

 

Processo nº. 11.147/2012
Interessado: ANDERSON DOS SANTOS DE ANDRADE
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ROLIM DE MOURA-RO.

 

Processo nº. 9.013/2012
Interessado: ALDEVINO FERREIRA DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO MANTENDO OS EFEITOS DO  AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0008816, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0946.

 

Processo nº. 10.404/2012
Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS  BARROS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 148973, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-4690.

 

Processo nº. 10.892/2012
Interessado: MARIA ELIZALDA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO259828, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6388.

 

Processo nº. 9.018/2012
Interessado: ALLAN PIRONDI GÓIS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 058612, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6566.

 

Processo nº. 7.806/2012
Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS  REZENDE
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE NOTIFICAR E ATRIBUIR À PESSOA DE GORETTE CLEMENTINO PRIMO, A PONTUAÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO252671, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6004.

 

Processo nº. 9.025/2012
Interessado: JUCELIA BREDA BALMANT
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279179, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8308.

 

Processo nº. 7.151/2012
Interessado: MARCELO NASCIMENTO BESSA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE À IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

 

Processo nº. 3.154/2012
Interessado: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0034727, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-3820.

 

Processo nº: 7.802/2012
Interessado: RENIVALDO CARLOS TEODORO DUTRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO030857, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-7016.

 

Processo nº. 7.833/2012
Interessado: HERMANIO PEREIRA GARCIA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0261130, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1949.

 

Processo nº. 8.421/2012
Interessado: SIMONE ÂNGELA DE MEDEIROS DALLA BRIDA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO048365, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6748.

 

Processo nº. 7.896/2012
Interessado: CLAUDIO PINHEIRO NEVES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
 Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF

 

Processo nº. 7.071/2010
Interessado: ROBSON VIANA PRATES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIMENTO
 Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 984/GAB/DETRAN-RO DE 21/03/2012, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEE – 1477.

 

Processo nº. 7.171/2012
Interessado: MÔNICA ROCHA FARIA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF.

 

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